Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- A)O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União (MPU), pode ser reconduzido por número indeterminado de vezes.
Certa: o PGR tem mandato de 2 anos e a Constituição permite reconduções sem fixar limite máximo expresso.
- B)Membros do MP somente podem concorrer a cargo eletivo se cumprirem prazo alargado de desincompatibilização, previsto em lei complementar.
Errada: há regras de desincompatibilização e afastamento, mas a alternativa distorce o regime ao afirmar um prazo genérico e absoluto como se fosse a única condição.
- C)Devido à necessidade de dedicação exclusiva à carreira do Ministério Público, seus membros não podem exercer nenhuma outra função pública.
Errada: a Constituição proíbe outra função pública, mas faz exceção expressa para o magistério.
- D)O MP que atua no Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU).
Errada: o MP junto ao TCU não integra o MPU, pois o MPU é composto pelos ramos previstos no art. 128 da Constituição.
- E)Em virtude da garantia de independência funcional, apenas os procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais podem definir regras de atuação processual de observância obrigatória pelos membros da instituição.
Errada: a independência funcional não autoriza apenas os PGJs a criarem regras obrigatórias de atuação processual para toda a instituição nesses termos.
Gabarito: A
O Ministério Público é uma instituição com autonomia e membros que atuam com independência funcional, mas isso não significa liberdade sem freios. A Constituição traz regras bem específicas sobre nomeação, recondução, atuação política e vedações dos membros do MP. Em prova, a banca adora misturar um ponto verdadeiro com uma palavrinha traiçoeira, tipo “indeterminado”, “somente” ou “nenhuma”. No caso do Procurador-Geral da República, a Constituição diz que ele é nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, para mandato de 2 anos, com recondução permitida. O ponto importante é este: o texto constitucional não impõe limite máximo de reconduções. Por isso, se houver novo ato de nomeação e nova aprovação do Senado, a recondução pode ocorrer quantas vezes forem feitas essas escolhas políticas e institucionais. As demais alternativas tentam confundir você com regras reais do MP, mas exageram ou trocam o destinatário da norma. Membro do MP pode concorrer a cargo eletivo, mas precisa observar as exigências constitucionais e legais de afastamento/desincompatibilização. Também não é verdade que ele esteja proibido de exercer qualquer outra função pública, porque a própria Constituição abre exceção para o magistério. E o MP junto ao Tribunal de Contas da União não integra o MPU. Resumo de prova: quando a questão falar em recondução do PGR, lembre da dupla ideia “mandato de 2 anos + recondução permitida”, sem teto constitucional expresso. A banca costuma transformar isso em pegadinha de contagem infinita ou de restrição inexistente.