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Direito Constitucional · INEP BRASIL · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que é direito fundamental de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Diante disso, conclui-se que todo cidadão tem o dever de preservar o meio ambiente. Analise quais os itens que o motorista pode fazer para contribuir para um meio ambiente saudável: I Manter em dia as revisões do veículo. II Dirigir respeitando os limites de velocidade. III Lavar diariamente seu veículo, mantendo-o limpo. IV Evitar paradas prolongadas com o motor funcionando. V Antes de mobilizar o veículo, aquecer bastante na garagem. Estão corretos os itens:

Gabarito: D

O art. 225 da Constituição Federal trata do meio ambiente como direito de todos e impõe deveres não só ao Poder Público, mas também à coletividade. Na prática, isso vale até para atitudes simples do dia a dia, como dirigir de forma consciente e evitar condutas que aumentem a poluição ou o desperdício de recursos. A ideia é proteger o meio ambiente sem transformar o carro num vilão de novela - ele só vira problema quando a pessoa o usa sem responsabilidade. No caso da questão, os itens corretos são os que realmente ajudam a reduzir impacto ambiental no trânsito. Manter as revisões em dia (I) faz o veículo funcionar melhor, com menor emissão de poluentes. Dirigir dentro dos limites de velocidade (II) também contribui, porque melhora a segurança e costuma reduzir consumo excessivo de combustível. Evitar paradas prolongadas com o motor ligado (IV) é outra medida correta, já que o motor em marcha lenta continua emitindo poluentes sem necessidade. Já lavar o veículo diariamente (III) não é medida ambientalmente adequada, porque pode gerar desperdício de água e produtos químicos. E aquecer bastante o carro na garagem antes de sair (V) também não ajuda: além de ser desnecessário na maioria dos casos, aumenta o consumo de combustível e a emissão de gases. Por isso, o gabarito é a alternativa D, com os itens I, II e IV. O raciocínio está alinhado com a proteção ambiental prevista no art. 225 da CF e com a noção de responsabilidade socioambiental no uso de veículos.

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