A seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos governos para garantir o bem-estar e a segurança econômica da população, especialmente em situações de necessidade, como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e outros eventos que possam afetar a capacidade de sustento das pessoas. Com fundamento no artigo 194, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos objetivos da seguridade social:
- A)Garantir benefícios apenas para a população urbana.
Errada, porque a seguridade social não garante benefícios apenas para a população urbana, mas tem vocação universal.
- B)Promover a centralização da administração nas mãos do governo.
Errada, pois a Constituição fala em descentralização da administração, e não em centralização nas mãos do governo.
- C)Assegurar direitos relativos à educação, saúde e assistência social.
Errada, porque educação não integra o conceito constitucional de seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.
- D)Alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento.
Certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo expresso da seguridade social no artigo 194, parágrafo único, I, da CF/88.
Gabarito: D
A seguridade social, na Constituição de 1988, aparece no artigo 194 como um conjunto integrado de ações voltadas a proteger a pessoa em momentos de necessidade. Ela reúne saúde, previdência e assistência social, funcionando como uma rede de proteção para evitar que o cidadão fique desamparado quando a vida aperta. É aquele sistema que tenta segurar a barra quando surgem doença, idade avançada, maternidade, incapacidade e outras situações delicadas. O ponto importante aqui é que a Constituição não trata a seguridade social como favor do Estado, mas como política pública organizada por objetivos expressos no texto constitucional. Entre esses objetivos está a universalidade da cobertura e do atendimento, ou seja, a ideia de alcançar o maior número possível de pessoas e situações protegidas, sem restringir de forma indevida o acesso ao sistema. Por isso o gabarito é a letra D. O artigo 194, parágrafo único, I, da CF/88, prevê expressamente como objetivo da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento. Em prova, sempre vale lembrar: quando a banca fala em objetivos da seguridade, ela costuma cobrar literalmente esse rol constitucional. As outras alternativas confundem a seguridade com temas que não correspondem ao artigo 194. Educação não integra a seguridade social, e centralização administrativa ou restrição apenas à população urbana não combinam com a lógica constitucional de proteção ampla e descentralizada.