O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
- A)Expressão de independência do Poder Executivo por meio de Decretos Autônomos.
Errada, porque decretos autônomos não são a característica essencial do presidencialismo, mas apenas uma técnica excepcional de atuação normativa do Executivo, dentro dos limites constitucionais.
- B)Inexistência de decisão Legislativa como requisito para o exercício válido de competência do Poder Executivo.
Errada, porque no presidencialismo a atuação do Executivo não depende de confiança parlamentar, mas isso é consequência do modelo, e não a formulação mais precisa da característica essencial cobrada.
- C)Investidura dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo por processos e sistemas eleitorais diversos.
Certa, pois no presidencialismo o Legislativo e o Executivo são investidos por processos eleitorais distintos, com mandatos próprios e sem dependência de confiança entre si.
- D)Responsabilidade política de membros do Poder Executivo, conforme o instituto da confiança parlamentar.
Errada, porque responsabilidade política por confiança parlamentar é traço típico do parlamentarismo, não do presidencialismo.
Gabarito: C
No presidencialismo, chefe do Executivo e membros do Legislativo recebem mandatos próprios, com origem distinta, porque são escolhidos por processos eleitorais diferentes. Essa é a marca que separa o presidencialismo do parlamentarismo: aqui não existe dependência política entre os Poderes para formar ou manter o governo. No Brasil, isso vale nas três esferas da Federação, com eleição do Executivo e do Legislativo por vias próprias, cada qual com seu mandato e legitimidade. Pense assim: no parlamentarismo, o governo nasce da maioria parlamentar e pode cair por perda de confiança. No presidencialismo, não. O Presidente, o Governador e o Prefeito não precisam da confiança do Parlamento para assumir e permanecer no cargo, salvo hipóteses excepcionais de responsabilidade político-jurídica, como o impeachment. A Constituição de 1988 organiza o sistema com Executivo e Legislativo eleitos separadamente, o que reforça a autonomia entre eles. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela aponta justamente a investidura dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo por processos e sistemas eleitorais diversos, que é a característica essencial do presidencialismo. Em termos doutrinários clássicos, essa separação de origem e de legitimidade é o traço central do modelo presidencialista. As demais alternativas tentam misturar conceitos de autonomia administrativa, decretos e responsabilidade política parlamentar, mas esses elementos não definem o presidencialismo brasileiro. O coração da questão está na forma de acesso ao cargo: Executivo e Legislativo não entram pela mesma porta.