Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabimento de ação popular, Caleb
- A)poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Correta: cidadão de boa-fé pode propor e fica isento de custas e sucumbência.
- B)poderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.
Errada: a isenção não é apenas de custas.
- C)não poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.
Errada: entidade de que o Estado participa está no âmbito de proteção.
- D)poderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.
Errada: a Constituição prevê isenção, salvo má-fé.
- E)não poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.
Errada: a legitimidade é do cidadão, não exclusiva do Ministério Público.
Gabarito: A
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, entre outros bens protegidos. Salvo má-fé, o autor fica isento de custas e do ônus da sucumbência.