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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, nos termos do Art. 92 da Constituição Federal. Sobre o referido órgão, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça. II. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. III. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal. IV. Serão membros do Conselho o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Está correto o que se afirma apenas em

Gabarito: A

O CNJ tem quinze membros, mandato de dois anos e admite uma recondução. É presidido pelo Presidente do STF e, em suas ausências, pelo Vice-Presidente do STF; seus membros são aprovados por maioria absoluta do Senado; PGR e Presidente da OAB oficiam junto ao Conselho, mas não são membros.

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