Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da data do recebimento, comunicando dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5 dias úteis
Errada, porque 5 dias úteis não é o prazo constitucional para veto presidencial.
- B)10 dias úteis
Errada, porque 10 dias úteis também não corresponde ao prazo previsto na Constituição.
- C)15 dias úteis
Certa, pois o art. 66, § 1º, da Constituição Federal fixa 15 dias úteis para o veto.
- D)30 dias
Errada, porque 30 dias não é o prazo de veto, nem em dias úteis nem corridos.
- E)60 dias
Errada, porque 60 dias não tem relação com o prazo constitucional para o exercício do veto.
Gabarito: C
No processo legislativo, depois que o Congresso aprova um projeto de lei, o Presidente da República pode concordar com ele ou barrar, total ou parcialmente, se entender que o texto é inconstitucional ou contrário ao interesse público. Esse bloqueio se chama veto, e ele não é para sempre nem pode ser feito no tempo que o Presidente quiser: a Constituição fixa prazo certinho. Pela Constituição Federal, art. 66, § 1º, o veto deve ser exercido em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento do projeto. Além disso, o Presidente deve comunicar os motivos do veto ao Presidente do Senado Federal em até 48 horas. Ou seja: não basta vetar, tem que justificar e avisar rapidinho. A questão cobra exatamente esse prazo. Por isso, o gabarito é a alternativa C: 15 dias úteis. É um clássico de prova de Constitucional, porque a banca adora trocar prazo em dias úteis por dias corridos, ou jogar números próximos para testar sua memória. Resumo de prova: projeto aprovado pelo Congresso vai para sanção ou veto; se houver veto, ele pode ser total ou parcial, e precisa respeitar o prazo constitucional de 15 dias úteis.