As Constituições que se originam da participação popular, também são chamadas de populares, promulgadas e votadas. Nestas, a Assembleia Constituinte é formada pelos representantes que o povo, por meio do voto, os escolheu. Considerando a asseveração acima, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à classificação da Constituição quanto à sua origem.
- A)Constituições outorgadas, que provêm de uma concessão do governante, como, por exemplo, a Constituição de 1824.
Errada, porque Constituição outorgada é imposta pelo governante, sem participação popular na sua elaboração.
- B)Constituições históricas, originadas das tradições e costumes, em que o exercício do poder constituinte ocorre de modo difuso. O texto Constitucional é criado por toda ou parte da comunidade.
Errada, porque Constituição histórica nasce de costumes e tradições, não de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo.
- C)Constituições promulgadas, que se originam através de um pacto entre o soberano e a organização nacional.
Errada, porque a Constituição promulgada não se origina de pacto entre soberano e organização nacional, mas da atuação de representantes eleitos.
- D)Constituições democráticas, em que o colegiado representativo do povo está destinado a elaborar e estabelecer as normas constitucionais.
Certa, porque descreve a Constituição democrática ou promulgada, elaborada por representantes do povo escolhidos pelo voto.
- E)Constituições outorgadas, que são formadas por representantes do povo que foram eleitos através do sufrágio universal, como, por exemplo, a Constituição de 1988.
Errada, porque isso descreve exatamente o oposto: Constituição outorgada não é formada por representantes eleitos pelo sufrágio universal.
Gabarito: D
A questão trata da classificação das Constituições quanto à origem, isto é, de onde nasce o poder que as cria. Em linhas bem simples: quando a Constituição é feita com participação popular, por representantes eleitos, ela é chamada de promulgada, democrática ou votada. Aqui a palavra-chave é exatamente essa: participação do povo por meio do voto, com uma Assembleia Constituinte eleita para elaborar o texto constitucional. Na doutrina constitucional clássica, essa é a Constituição democrática ou promulgada, porque não vem de imposição do governante, mas de um órgão representativo escolhido pelo povo. Por isso, o enunciado descreve uma Constituição de origem popular e não uma Carta imposta de cima para baixo. A Constituição de 1988 é o exemplo mais lembrado dessa categoria no Brasil. A alternativa D está correta porque diz que são Constituições democráticas, em que o colegiado representativo do povo elabora e estabelece as normas constitucionais. Isso corresponde ao conceito de Constituição promulgada ou votada. Já as constituições outorgadas são impostas, sem participação popular efetiva, e as históricas surgem lentamente dos costumes, o que não é o caso do enunciado. Se você decorar uma frase, fique com esta: participação popular na elaboração = Constituição promulgada, votada ou democrática. É o tipo de questão em que a banca troca os nomes, mas a ideia é sempre a mesma: quem escolhe a Assembleia Constituinte é o povo, então a origem é democrática.