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Direito Constitucional · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A República apresenta características básicas como a eletividade, periodicidade e responsabilidade. ( ) A Federação possibilita a coexistência de diferentes coletividades políticas dentro de um Estado único. ( ) O Estado Democrático de Direito é o Estado regido por leis, com viés absolutista de Estado, onde é regido pela força e vontade.

Gabarito: C

República envolve eletividade, temporariedade/periodicidade e responsabilidade dos governantes. Federação reúne entes políticos autônomos em um Estado único. Estado Democrático de Direito é governo limitado pela Constituição e pelos direitos fundamentais, não por força ou absolutismo.

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