Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: C

Os arts. 1º a 4º da CF/88 trazem a chamada estrutura básica do Estado brasileiro: fundamentos, separação dos Poderes, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. Aqui a banca misturou conceitos para testar se voce sabe onde cada ideia mora na Constituição. O art. 1º diz que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Note que pluralismo político é fundamento, e não objetivo nem princípio internacional. A alternativa C está correta porque reproduz, com fidelidade, a lógica do art. 1º da CF/88: união indissolúvel dos entes federativos, Estado Democrático de Direito e pluralismo político como fundamento. É exatamente esse tipo de associação que a Constituição cobra na prova, sem trocar fundamento por objetivo ou por princípio de relações exteriores. Já o art. 2º fala da separação dos Poderes, que são independentes e harmônicos entre si, não dependentes. O art. 3º trata dos objetivos fundamentais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades, sem falar em desenvolvimento municipal. E o art. 4º lista princípios das relações internacionais, como independência nacional, prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados, não entre Municípios. Em resumo: a questão cobra leitura literal com entendimento básico. Quando a Constituição falar em fundamento, objetivo ou princípio internacional, vale prestar atenção ao rótulo certo, porque a banca adora trocar um pelo outro para ver quem cai na pegadinha.