Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. II e III também estão corretas.
- B)Apenas II
Incorreta. I e III também estão corretas.
- C)Apenas III.
Incorreta. I e II também estão corretas.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. III também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. Todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: E
Instituições privadas podem participar complementarmente do SUS por contrato de direito público ou convênio, com preferência às filantrópicas e sem fins lucrativos; é vedado repasse de auxílios a entidades lucrativas; e a lei regula transplantes, sangue e derivados, vedada comercialização.