A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
- A)O autor da ação popular, inexistente situação de comprovada má-fé, bem como os impetrantes de habeas data não estão sujeitos ao pagamento de custas processuais.
Correta: reúne a regra da ação popular e a gratuidade do habeas data.
- B)Mandado de segurança coletivo pode ser proposto por entidade sindical ou partido político com representação na assembleia legislativa.
Errada: partido político deve ter representação no Congresso Nacional, não em assembleia legislativa.
- C)São gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas corpus.
Errada: habeas corpus é gratuito, mas mandado de segurança não é ação gratuita por essa regra.
- D)Ocorrendo ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública que viole a liberdade de locomoção, a ação cabível será o mandado de segurança.
Errada: liberdade de locomoção é protegida por habeas corpus.
- E)Na ação popular, salvo comprovada má-fé, tanto o autor popular como o réu estarão isentos do pagamento de custas processuais e ônus sucumbenciais.
Errada: a isenção da ação popular favorece o autor, não o réu.
Gabarito: A
A Constituição isenta o autor da ação popular de custas e sucumbência, salvo má-fé. Também prevê gratuidade para habeas data. Mandado de segurança não tem a mesma gratuidade constitucional geral.