A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas finanças públicas, nos seguintes termos:
- A)A realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
Incorreta: fala em despesas correntes e maioria simples.
- B)A vedação de realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Correta: reproduz a regra de ouro do art. 167, III.
- C)A vedação de realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas correntes, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
Incorreta: mistura despesas correntes com maioria simples.
- D)A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
Incorreta: omite a vedação e usa maioria simples.
Gabarito: B
A regra de ouro veda operações de crédito que excedam despesas de capital, salvo créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta. Busca impedir endividamento para custeio corrente.