Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 16 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, p…
- A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:…
- Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado …
- Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi i…
- Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CP…
- A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua or…
- São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Fe…
- Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, …
- Um servidor público municipal foi exonerado em 2021, e, no mesmo ano, ingressou …
- É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da …
- De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos segu…
- Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, da Constituição Feder…
- A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendime…
- Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República: I. …
- A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, obs…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se a…
- O mandado de segurança individual:…
- Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Co…
- O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, so…
- Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria des…
- Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre…
- João, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de …
- Acerca dos tipos de inconstitucionalidade suscetíveis ao controle de constitucio…
- O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º, II, da CF/1988, determina que ni…
- Preocupado com a lisura, eficiência, moralidade etc do serviço público, o legisl…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente d…
- O Art. 226 da Constituição Federal de 1988 discute a relação da família com o Es…
- Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio qu…
- Levando em conta a competência legislativa estabelecida na Constituição Federal,…
- Julgue o item que se segue. O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sançã…
- Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Cons…
- O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais pera…
- A Câmara Municipal de Beta decidiu elaborar uma nova lei orgânica para o Municíp…
- A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece que:…
- De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil …
- Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a s…
- Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos dire…
- Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aprove…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhador…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativ…
- Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.…
- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, medi…
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da …
- De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria …
- Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,…
- Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coor…
- É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constitui…
- De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa …
- A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que s…
- Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “To…
- Sobre a liberdade religiosa, o Município não pode…
- À luz da Constituição Federal de 1988 sobre a organização político-administrativ…
- No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, …
- Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circ…
- Peri é economista responsável pela execução do orçamento de determinado órgão fe…
- Sob a alegação de que o Projeto de Lei nº 1234, aprovado pelo Congresso Nacional…
- A respeito das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, anali…
- João, brasileiro nato, passou a residir no país YY. Lá ele conheceu Márcia e, ap…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a comunicação social, a…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estado…
- A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da …
- Após amplas discussões com representantes da sociedade civil, um grupo de Deputa…
- O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma…
- Do Art. 144. Da Constituição Brasileira, A segurança pública, dever do Estado, d…
- Os princípios fundamentais constitucionais estão previstos no artigo 1º da Const…
- O sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras recla…
- Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao…
- A idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é…
- Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista …
- Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é nec…
- Julgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e J…
- Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, enten…
- Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorist…
- Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protoco…
- Analise as informações a seguir: I. Os agentes administrativos podem vir a ocupa…
- Conforme o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde…
- Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o…
- Segundo a Constituição Federal vigente, quais são as forças auxiliares e reserva…
- Segundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito Constitucional, não se conhece uma …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar aut…
- A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se dedica às ativ…
- Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de d…
- Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - É da jurispr…
- Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência soc…
- No ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao pat…
- No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constituc…
- A Constituição Federal de 1988 do Brasil define os princípios da Administração P…
- Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.…
- À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise a…
- De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas su…
- No que se refere às diferenças entre cargo, emprego e função pública, assinale a…
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:…
- O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não rece…
- O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variad…
- Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta. Decreto Lei…
- A respeito dos direitos dos povos indígenas na atualidade, é correto afirmar que…
- Em uma sociedade democrática, o exercício da cidadania envolve a participação at…
- Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s…
- O regime republicano do Estado brasileiro leva à necessidade de que os cargos e …
- A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a regi…
- Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundament…
- No que concerne à classificação das Constituições, é correto afirmar que…
- Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar pen…
- A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos In…
- Assinale a única alternativa incompatível com a literalidade do texto constituci…
- Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude …
- Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilizaç…
- Sobre o controle interno e externo, julgue as proposições com V para verdadeira …
- Em um modelo federativo como o brasileiro, com tamanha complexidade administrati…
- Segundo previsão expressa no texto constitucional de 1988, é (são) princípio(s) …
- Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao…
- Direito Tributário é constituído por variadas espécies normativas que desempenha…
- A salvaguarda de indivíduos e grupos hipossuficientes frente à força política da…
- De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e …
- No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencio…
- Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alte…
- A competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras d…
- Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão …
- Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, ass…
- Conforme a Constituição Federal de 1998, compete ao SUS (Sistema Único de Saúde)…
- No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.…
- Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:…
- A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasil…
- O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido …
- O Estado Alfa editou norma, por meio de emenda à sua Constituição estadual, esta…
- Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a …
- O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o…
- Katiane, trabalhadora de uma fábrica de tecidos, descobriu que está grávida e fo…
- O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal…
- Compete privativamente ao Senado Federal…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é…
- Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito…
- A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pe…
- A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos. I O …
- Com relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do …
- Complete a frase: “Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente _…
- O sistema de governo estabelecido pela Constituição da República Federativa do B…
- Analise as situações hipotéticas a seguir. I. Determinada Lei Ordinária Estadual…
- Em relação à organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinal…
- A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor p…
- No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da Constituição dispõe sobre a relevâ…
- Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o ite…
- Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas pa…
- Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fede…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instit…
- Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a …
- Com relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes …
- Um Estado da Região Norte do país está passando por grande instabilidade institu…
- À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca d…
- No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alter…
- Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, …
- Leia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, …
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucion…
- Afirma-se que há “ativismo congressual” quando…
- Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é …
- De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1…
- José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui famil…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição…
- Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa d…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Aplica‑se ao agente p…
- Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. Fis…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administraç…
- A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o…
- A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgu…
- Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição,…
- Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a C…
- Em conformidade com as disposições sobre a Administração Pública, analisar a sen…
- Leia o texto a seguir. Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Ka…
- O artigo 32 da Constituição Federal determina que “o Distrito Federal, vedada su…
- A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente…
- Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:…
- Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a título de descon…
- A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Cons…
- Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artig…
- A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a o…
- No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a al…
- A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é …
- Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de seg…
- De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compe…
- Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de …
- De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/…
- A administração pública é o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que…
- No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem…
- Segundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.…
- Analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo …
- O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Naciona…
- Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem co…
- O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República …
- De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:…
- Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:…
- A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu informações de que a Ass…
- De acordo com o texto constitucional, a República é formada tendo em conta uma s…
- A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração d…
- Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Est…
- A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos …
- De acordo com a Seção II, da saúde, na Constituição Federal, assinale a alternat…
- O Município Alfa figura no polo passivo de uma demanda cuja causa de pedir versa…
- Assinale a alternativa correta no tocante aos efeitos e alcance da declaração de…
- Assinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal pod…
- No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constitu…
- Dentre as espécies normativas previstas na Constituição da República de 1988, ta…
- Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serv…
- A Constituição Federal de 1988 prevê que é vedada a cassação de direitos polític…
- Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo…
- O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM …
- No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1…
- Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, ass…
- Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e jul…
- A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos…
- Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às si…
- Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em b…
- De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que…
- A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazi…
- Em determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em face de Gabriela, vez q…
- O servidor público investido no cargo de vereador:…
- Ederson é vereador no município de Araraquara e apresenta projeto de lei para re…
- No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.…
- Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.…
- Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5° Todos sã…
- Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha …
- Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as partes, a partir …
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição d…
- A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona u…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funç…
- De acordo com Demerval Saviani, em “A educação na Constituição Federal de 1988: …
- A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prev…
- Assinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jur…
- A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro p…
- A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale…
- O Poder Legislativo no Brasil é responsável por exercer de maneira típica a funç…
- Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Es…
- A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção…
- Julgue o item que se segue. O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na …
- Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), inform…
- Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas c…
- Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a…
- Leia o texto a seguir. O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto n…
- Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constitui…
- A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na O…
- Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de…
- Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir. I. No Estado de Dir…
- Marque a alternativa correta sobre a igualdade:…
- O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Memb…
- Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acer…
- A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é …
- Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas p…
- Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale …
- Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que …
- O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federati…
- De acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de apo…
- O professor Paulo Bonavides, em sua obra Curso de Direito Constitucional, 12 ª e…
- A Constituição Federal consagra a participação da sociedade nos processos de for…
- O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de nature…
- Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para pr…
- Suponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até…
- Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal…
- Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Púb…
- Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.…
- Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previst…
- O Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício da atividade …
- Selma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercí…
- Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver si…
- Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas nat…
- A constituição federal define o ITBI como:…
- Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, as…
- No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.…
- Em relação às peculiaridades do cargo de servidor público, assinale a alternativ…
- Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Se…
- Dispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na …
- Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as…
- Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se a…
- A ação constitucional específica, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame…
- “O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal dispõe que “ninguém será _______…
- Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm a…
- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE AS FORÇAS ARMADAS ES…
- O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para ca…
- Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do B…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros n…
- Assinale a alternativa CORRETA. A constituição Federal, no seu art. 5º, assegura…
- No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura f…
- Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva …
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi forjada com base em…
- A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA, com base na Cons…
- Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se …
- Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: …
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define…
- À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a segu…
- O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de…
- De acordo com o texto da Constituição Federal, são iguais em direitos e obrigaçõ…
- No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente g…
- Julgue o item que se segue. O controle difuso de constitucionalidade, realizado …
- O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Ar…
- Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.…
- Dentre os mais diversos assuntos abordados no âmbito da Constituição da Repúblic…
- O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determ…
- O governador do Estado Alfa, em razão de divergências ideológicas com as estrutu…
- Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a jurisprudência do Supremo Trib…
- Seguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira …
- Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas …
- A principal característica da forma federativa de Estado, em contraste com o Est…
- É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade…
- Após ampla mobilização das lideranças partidárias, o Congresso Nacional aprovou …
- A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:…
- Nos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de 1988, “§ 3º As con…
- A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regra…
- Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anu…
- Analise as informações a seguir: I. Conforme os direitos e deveres individuais e…
- De acordo com a ordem constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização, be…
- João Batista, brasileiro, solteiro, morador do município de Blumenau, possui 18 …
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas socia…
- É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art…
- O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representan…
- O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa d…
- Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal p…
- O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna i…
- Tibúrcio, Presidente do Brasil, foi convidado para diversas reuniões que ocorrer…
- Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição F…
- Após ampla discussão no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com a realização de …
- Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Em julgado r…
- O Partido Político WW, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deput…
- A Constituição Federal dispõe sobre concurso público. Sobre o tema, assinale a ú…
- Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos …
- Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:…
- A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se f…
- A Constituição Federal de 1988 assegura diversos instrumentos judiciais para con…
- O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no …
- Carlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legis…
- Em 2020, um município brasileiro publicou um edital de licitação para contrataçã…
- Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem …
- Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça …
- João, deputado federal, almejava apresentar emenda individual impositiva ao proj…
- Um professor de Direito Constitucional promoveu uma gincana com sua turma com a …
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, …
- João, Deputado Federal, tinha o compromisso de campanha de facilitar o acesso e …
- De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na gara…
- Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário…
- De acordo com a Constituição Federal, qual é o nome da capital do Brasil?…
- O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder polít…
- Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.…
- “Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, …
- Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e…
- De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma soc…
- A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale …
- A Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será …
- Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca…
- Um grupo significativo de pessoas que se comunicam por meio do whatsapp, redes s…
- Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. E…
- Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise…
- Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis…
- Sensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergand…
- O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais…
- Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. A promoção de magistra…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas…
- Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e…
- O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição d…
- No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.…
- A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada…
- No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segura…
- Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às …
- Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de c…
- De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a…
- Nos exatos termos do artigo 144 da Constituição Federal, está correto o que se a…
- Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos polít…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e i…
- A população da cidade de Curvelo (MG) chegou a 80.352 pessoas no Censo de 2022, …
- Analise as afirmativas a seguir: I. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça…
- Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas conta…
- Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, …
- De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclu…
- A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do p…
- De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membr…
- Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, e…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu a ordem econô…
- Em um Estado da federação, foi editada lei que institui o Plano Estadual de Prom…
- Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislati…
- Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que se discutia a ocor…
- Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho conduzindo o veí…
- Acerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em co…
- Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.…
- Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei no 10.000/2022, que previu e…
- A CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do Poder Judiciário, atividades qu…
- Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que não a…
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciati…
- O Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Presi…
- Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a s…
- Julgue o item que se segue. A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da Con…
- Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal…
- Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacu…
- O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) almej…
- Sobre o direito fundamental à saúde e sua previsão constitucional, assinale a al…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinç…
- Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integra…
- Ao abordarmos os remédios constitucionais, nos deparamos com o instituto do “hab…
- Maria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que decidira se unir …
- DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partid…
- No que concerne à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é I…
- Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar audit…
- O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise s…
- Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil …
- Quanto à nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o cargo de…
- O Município Alfa foi criado, em momento posterior à promulgação da Emenda Consti…
- Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais de…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a associação profissional ou s…
- Estabelecer a partilha de competência tributária, o que por si só já limita o po…
- Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da Repú…
- Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada h…
- No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constituciona…
- Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a a…
- Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Es…
- Uma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósi…
- Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte. As proposições legi…
- No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à a…
- De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de C…
- O dever constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como e…
- Sobre a Repartição de Receitas Tributárias, nos termos da Constituição Federal e…
- A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a …
- No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Ate…
- Quanto ao que toca o Sistema Tributário Nacional, por força do texto constitucio…
- Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério d…
- O Censo do IBGE (2023) aponta que Inhumas tem uma população de 52.204 habitantes…
- Em razão de uma série de noticias publicadas nos principais jornais do país, rel…
- Em determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a condu…
- Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso…
- Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 ci…
- No contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização o…
- Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentid…
- Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da …
- Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/20…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Rep…
- Sobre a liberdade de expressão e o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal F…
- Em conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O Vice-Pre…
- De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 198…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. A decisão do Supremo Tr…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Pelo poder-dever de aut…
- Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administ…
- Após regular votação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo, foi encaminhado…
- O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de…
- Analise as informações a seguir: I. A organização político-administrativa da Rep…
- Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, p…
- Após amplos debates, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro…
- Em relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o …
- Analise as informações a seguir: I. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais d…
- Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o …
- Leia o trecho a seguir. A política externa brasileira considera o diálogo e a co…
- Carlos, nascido na Argentina, mas naturalizado brasileiro aos 10 anos, e que aqu…
- De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho.…
- Considere: I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualque…
- No cotidiano da Administração de Pessoal de uma Câmara Municipal, podeM ocorrer …
- A respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Feder…
- Em conformidade com a Constituição Federal, é vedada a: I. Pena de morte. II. Ce…
- Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável…
- Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo…
- Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:…
- No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, as…
- No que se refere à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alt…
- Thais, brasileira, é estudante de direito e tem 19 anos de idade. Seu pai, Arnal…
- A constituição de 1988, é denominada de Constituição Cidadã por constituir-se co…
- A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e …
- Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de pe…
- Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a segui…
- De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a …
- A discriminação em suas diversas formas é uma problemática enfrentada pela socie…
- Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio d…
- A estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público ap…
- Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desl…
- Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal pr…
- De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão d…
- Diversos Tribunais do país, em sede de controle difuso de constitucionalidade, v…
- Sobre o orçamento da Defensoria Pública,…
- Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social, analise…
- A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos …
- Consiste em um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas super…
- Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idad…
- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõ…
- No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 198…
- O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagen…
- Ana, Pablo, Telma e Pedro, servidores públicos municipais, foram eleitos para os…
- Tendo em vista as disposições constitucionais acerca de meio ambiente, assinalar…
- O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vig…
- São órgãos do Poder Judiciário:…
- Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, reso…
- Cláusulas pétreas são:…
- Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o entendimento do Supremo Tribun…
- O Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelec…
- Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que…
- Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial ap…
- O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de…
- Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, a…
- A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afi…
- Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.…
- Tomando como base os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale a alter…
- Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo …
- Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência privativa para julga…
- De acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da…