O servidor público investido no cargo de vereador:
- A)Havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Correta. Reproduz a regra constitucional do vereador.
- B)Deverá ser-lhe concedido horário especial a fim de garantir a compatibilidade entre o horário legislativo e o da repartição.
Errada. A Constituição não prevê horário especial como regra para compatibilizar jornadas.
- C)Não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Errada. A alternativa trata de garantia não prevista no art. 38 para vereador.
- D)Deverá ser afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.
Errada. O afastamento só ocorre se não houver compatibilidade.
- E)Não poderá ausentar-se do País, sem autorização do Poder Legislativo.
Errada. Autorização para ausentar-se do País não é a regra constitucional pertinente.
Gabarito: A
Servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, percebe as vantagens do cargo público sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, aplica-se afastamento com opção remuneratória.