Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:
- A)maioria relativa.
Errada, porque maioria relativa ou simples não é o quórum exigido para lei complementar.
- B)maioria absoluta.
Certa, pois o art. 69 da Constituição Federal determina que as leis complementares sejam aprovadas por maioria absoluta.
- C)1/3 dos presentes.
Errada, porque 1/3 dos presentes não é quórum de aprovação de lei complementar.
- D)2/3 dos presentes.
Errada, porque 2/3 dos presentes é quórum mais rigoroso que o previsto na CF para leis complementares.
- E)2/5 dos presentes.
Errada, porque 2/5 dos presentes não corresponde ao quórum constitucional de aprovação de lei complementar.
Gabarito: B
As leis complementares são aquelas que a Constituição reserva para temas mais sensíveis ou que exigem um cuidado maior do legislador. Por isso, elas não passam com a mesma facilidade de uma lei ordinária: a CF exige quórum mais rígido para sua aprovação. Esse detalhe cai muito em prova porque a banca adora comparar lei ordinária, lei complementar e medida provisória como se fosse um jogo de peso diferente. O ponto central está no art. 69 da Constituição Federal: "as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta". Em outras palavras, não basta maioria simples dos presentes na sessão. A maioria absoluta leva em conta o total de membros da Casa Legislativa, e não apenas os parlamentares que apareceram naquele dia. Então, se a questão perguntou como as leis complementares são aprovadas, a resposta correta é a alternativa B. Esse é um daqueles conceitos que você precisa guardar quase no automático, porque a banca costuma trocar maioria relativa, absoluta e quórum qualificado para testar sua atenção. Resumo de prova: lei complementar exige maioria absoluta; lei ordinária, em regra, maioria simples. Se você lembrar disso, já evita uma boa armadilha.