A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
- C)Certo
Incorreta. O CNJ não é tribunal constitucional.
- E)Errado
Correta. O controle de constitucionalidade não integra suas atribuições típicas.
Gabarito: E
O CNJ é órgão administrativo de controle do Judiciário e não exerce controle concentrado nem difuso de constitucionalidade como função jurisdicional. Sua atuação limita-se às competências constitucionais próprias.