Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República: I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto. II. A Constituição da República não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. III. Inadmite-se proposta de emenda constitucional cujo objeto visa abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais. IV. A emenda à Constituição da República somente será aprovada se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso Nacional. É CORRETO afirmar:
- A)As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Correta, porque as quatro assertivas reproduzem regras constitucionais sobre iniciativa, limites, cláusulas pétreas e quórum de aprovação de emenda.
- B)Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, pois o art. 60 exige 3/5 em dois turnos nas duas Casas.
- C)Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva I também está correta, já que não existe iniciativa popular para proposta de emenda constitucional.
- D)Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Errada, porque a assertiva I também está correta e, além disso, a assertiva IV não pode ser excluída.
Gabarito: A
Quando o tema é emenda constitucional, a Constituição já deixa o jogo bem amarrado no art. 60. Nem toda ideia vira proposta de emenda: a iniciativa popular, que existe para leis, não foi prevista para emendas ao texto constitucional. Então, nesse ponto, a assertiva I está correta. A Constituição também impõe uma trava circunstancial importante: não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. É uma forma de evitar mudança no texto maior justamente quando o país está em situação de anormalidade institucional. Isso confirma a assertiva II. Além disso, existem os chamados limites materiais, as famosas cláusulas pétreas do art. 60, § 4º. Não pode haver proposta de emenda que tente abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. A assertiva III reproduz exatamente essa proteção. Por fim, a emenda constitucional exige quórum qualificado: aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por 3/5 dos votos dos respectivos membros. Isso está no art. 60, § 2º. Como as quatro assertivas estão de acordo com a Constituição, o gabarito é a alternativa A.