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Direito Constitucional · Instituto Access · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.

Gabarito: C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O poder público deve garantir ensino público gratuito nos estabelecimentos oficiais, com educação básica obrigatória e acesso aos níveis mais elevados segundo a capacidade de cada um.

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