Questão comentada de Direito Constitucional

No que concerne à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

• A)Ao abordar a derrotabilidade das normas, parcela da doutrina propõe como requisito material que a superação da regra pelo caso individual não prejudique a concretização dos valores inerentes à regra; e, como requisitos formais, que a superação deve ter uma justificativa condizente, uma fundamentação condizente e uma comprovação condizente.

  Correta: descreve adequadamente a ideia de derrotabilidade, com requisito material e exigências formais de justificativa, fundamentação e comprovação.

• B)Mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais (no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional).

  Correta: mutação constitucional é mudança informal de sentido, sem alteração do texto, refletindo o caráter dinâmico da Constituição.

• C)A mutação constitucional pode se dar, exclusivamente, por interpretação judicial, interpretação administrativa, via costumes constitucionais.

  Errada: a mutação constitucional não ocorre exclusivamente por essas três vias, pois o enunciado restringe indevidamente os meios admitidos pela doutrina.

• D)Dentre os métodos de interpretação, destaca-se o hermenêutico-concretizador, que parte da Constituição para o problema, destacando-se, como pressuposto subjetivo, a pré-compreensão do intérprete sobre o tema; como pressuposto objetivo, a atuação do intérprete como mediador entre norma e situação concreta; e a ideia de círculo hermenêutico, que compreende o movimento e “ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que se chegue a uma compreensão da norma.

  Correta: o método hermenêutico-concretizador é descrito corretamente, com pré-compreensão, mediação entre norma e caso e movimento do círculo hermenêutico.

• E)Sobre o método de interpretação normativo-estruturante, é possível afirmar que reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo, pois o teor literal normativo, considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.

  Correta: o método normativo-estruturante reconhece que norma e texto não se confundem e que a concretização exige leitura da realidade social.