Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:
- A)Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
Incorreta: proteção à infância e juventude é competência concorrente, não privativa da União.
- B)Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.
Incorreta: populações indígenas são matéria de competência privativa da União.
- C)Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
Correta: compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.
- D)Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Incorreta: a matéria sobre organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é privativa da União quanto às normas gerais, não concorrente nesses termos.
- E)Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.
Incorreta: assistência jurídica e Defensoria Pública aparecem na competência concorrente.
Gabarito: C
A Constituição distribui competências legislativas entre União, Estados e Distrito Federal. A seguridade social é matéria de competência privativa da União, enquanto proteção à infância e juventude e assistência jurídica/defensoria pública estão no campo concorrente.