Conforme a Constituição Federal de 1998, compete ao SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:
- A)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Certa, porque reproduz a competência do SUS de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- B)Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Certa, pois a Constituição prevê a participação do SUS na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
- C)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Certa, já que o art. 200 autoriza o SUS a fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
- D)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Certa, porque o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho.
- E)Fiscalizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Errada, porque a Constituição fala em executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador, não em fiscalizar essas ações.
Gabarito: E
A questão cobra o art. 200 da Constituição Federal de 1988, que lista as competências do SUS. Esse artigo é bem querido pelas bancas porque mistura verbos parecidos, e aí mora a pegadinha: quando a CF fala de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador, ela diz que o SUS deve executar as ações, e não simplesmente fiscalizá-las. As demais alternativas seguem a redação constitucional ou a ideia do dispositivo. O SUS realmente atua no controle e fiscalização de produtos e procedimentos ligados à saúde, participa de saneamento básico, fiscaliza alimentos e colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho. Por isso, a alternativa E é a exceção. Ela troca um verbo essencial da Constituição, mudando o sentido da competência: em vez de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, fala em fiscalizar essas ações. Em prova objetiva, essa troca de verbo costuma ser suficiente para derrubar a alternativa. Resumo de prova: quando a banca citar competências do SUS, pense no art. 200 da CF/88 e desconfie de alterações sutis na redação. Aqui, a diferença entre "executar" e "fiscalizar" é exatamente o detalhe que resolve a questão.