Analise as situações hipotéticas a seguir. I. Determinada Lei Ordinária Estadual foi promulgada e publicada no Diário Oficial, ali dispondo acerca de normas gerais de Direito Processual Civil. Por conta disso, foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade, ao argumento de que o citado normativo é inconstitucional, quando observado em face da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988. II. Certo Juiz do Trabalho, durante audiência instrutória que lhe competia presidir, incorreu em um crime comum praticado contra um dos advogados que participava do ato, pois irritou- -se com o acalorado debate estritamente jurídico suscitado pela vítima. Diante do acontecido, os fatos foram levados a conhecimento do Ministério Público para que as medidas pertinentes fossem tomadas, pelo que, após a fase embrionária, procedeu ao ajuizamento da ação penal cabível. III. Durante o período de seu mandato eletivo, o Governador de determinado Estado Federado, enquanto conduzia o carro para uma reunião de assuntos de governo, atropelou acidentalmente um indivíduo que atravessava a faixa de pedestres. O acidente se deu porquanto aquele não conseguiu frear seu carro a tempo, tendo em vista que trafegava sob velocidade muito acima da permitida na via. Chegando ao hospital, a vítima faleceu. Diante disso, o Governador foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo. IV. Chico, grande fazendeiro, realiza a compra de uma nova propriedade rural e ali começa a expandir sua plantação de soja e a sua criação de cabeças de gado. Contudo, encontrou a resistência de indígenas em um determinado trecho. Os citados silvícolas afirmam que aquela parte de terra lhes pertence e, portanto, é um direito deles. Ainda, ponderaram que ali estão estabelecidos há várias gerações, motivo pelo qual nenhuma invasão seria aceita, inclusive para a atividade rural. Diante disso, Chico disse que procuraria seus direitos, pelo que ajuizou ação discutindo o domínio daquelas terras. Com base no exposto e valendo-se também das pertinentes disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta a correta correlação feita entre o caso hipotético e o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar originariamente a lide.
- A)I. Superior Tribunal de Justiça II. Supremo Tribunal Federal III. Tribunal Regional Federal IV. Juiz Federal
Incorreta. A ADI contra lei estadual em face da Constituição Federal compete ao STF, e crime comum de Governador compete ao STJ, não ao TRF.
- B)I. Supremo Tribunal Federal II. Superior Tribunal de Justiça III. Tribunal Regional Federal IV. Juiz Federal
Incorreta. Acerta o STF para a situação I e o juiz federal para a IV, mas erra ao atribuir crime comum de juiz do trabalho ao STJ; a competência e do TRF.
- C)I. Superior Tribunal de Justiça II. Tribunal Regional Federal III. Juiz Federal IV. Supremo Tribunal Federal
Incorreta. Inverte competências: ADI estadual em face da CF e do STF, crime comum de governador e do STJ, e disputa indigena e do juiz federal.
- D)I. Supremo Tribunal Federal II. Tribunal Regional Federal III. Superior Tribunal de Justiça IV. Juiz Federal
Correta. A correlacao adequada e: I-STF; II-TRF; III-STJ; IV-Juiz Federal.
- E)I. Juiz Federal II. Tribunal Regional Federal III. Superior Tribunal de Justiça IV. Supremo Tribunal Federal
Incorreta. Lei estadual em ADI perante a CF não e julgada originariamente por juiz federal, e disputa indigena não e originariamente do STF.
Gabarito: D
A competência constitucional deve ser identificada pelo tipo de causa e pela autoridade envolvida: STF julga ADI de lei estadual em face da CF; TRF julga crimes comuns de juizes do trabalho; STJ julga crimes comuns de governadores; e juiz federal julga disputas sobre direitos indigenas.