Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito dos direitos dos povos indígenas na atualidade, é correto afirmar que:

• A)Os povos indígenas têm direito exclusivo a suas terras, mas não a outras formas de participação política e social, que devem ser restritas ao governo central.

  Incorreta. Direitos indígenas não se restringem à terra.

• B)A Constituição Brasileira de 1988 reconhece os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, garantindo-lhes a autonomia sobre suas terras, mas não assegura a participação nas decisões políticas nacionais.

  Incorreta. A Constituição também assegura participação e proteção cultural.

• C)Os povos indígenas têm o direito à educação escolar específica, que deve respeitar suas línguas, culturas e modos de organização social, além de garantir a preservação de suas tradições.

  Correta. A educação específica indígena preserva língua, cultura e tradições.

• D)O direito à saúde dos povos indígenas é garantido apenas em áreas urbanas, não sendo aplicável nas terras indígenas, onde a assistência deve ser exercida pela própria comunidade indigena, centrada na figura do page.

  Incorreta. A saúde indígena não se limita a áreas urbanas.

• E)Os povos indígenas não têm direito à consulta sobre projetos que afetam seus territórios, pois essas decisões cabem ao governo e às empresas.

  Incorreta. Projetos que afetem territórios indígenas exigem respeito à consulta e participação.