O Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No desempenho de suas funções, o Presidente deve respeitar os limites constitucionais e legais do cargo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), com base nas disposições do texto constitucional: (__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário. (__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal. (__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. (__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- A)F, V, V, V.
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira, não falsa.
- B)V, F, V, V.
Correta: a sequência é V, F, V, V.
- C)V, V, F, V.
Incorreta: a segunda assertiva é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V, V, V, V.
Incorreta: nem todas são verdadeiras, pois crime de responsabilidade é julgado pelo Senado.
Gabarito: B
Atentar contra o livre exercício dos Poderes é crime de responsabilidade. Nessa hipótese, o julgamento é pelo Senado Federal, não pelo STF. Em crime comum, a suspensão ocorre se o STF recebe a denúncia, e o afastamento cessa após 180 dias sem conclusão.