A estabilidade no serviço público é a garantia de emprego ao servidor público após um determinado período de tempo. Seu maior objetivo é garantir a continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o estado de práticas de um ou outro governado em detrimento ao interesse público. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas. Sobre a estabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta:
- A)O servidor público estável jamais perderá seu cargo.
Errada. Servidor estável pode perder o cargo nas hipóteses constitucionais.
- B)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errada. A disponibilidade é com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- C)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correta. A avaliação especial de desempenho é condição para estabilidade.
- D)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado.
Errada. Demissão invalidada por sentença gera reintegração.
- E)São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada. A estabilidade ocorre após três anos, não dois.
Gabarito: C
A estabilidade exige três anos de efetivo exercício em cargo efetivo, além de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Servidor estável pode perder o cargo em hipóteses constitucionais, e disponibilidade é remunerada proporcionalmente ao tempo de serviço.