Questão comentada de Direito Constitucional

Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é ato discricionário seu. Sobre o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Comissão Parlamentar de Inquérito e seu manejo são considerados prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares. ( ) Não é possível lei ordinária criar prioridade no tramite de procedimentos e processos derivados de relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito, porque seria uma ingerência na atividade do Ministério Público e do Poder Judiciário. ( ) Não é constitucionalmente legítima a convocação, por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito em âmbito federal, de Governador de Estado. As afirmativas são, respectivamente,

• A)V – V – V.

  Incorreta. A segunda assertiva é falsa, pois a prioridade legal não é ingerência indevida por si só.

• B)V – F – V.

  Correta. A sequência é V, F, V.

• C)V – V – F.

  Incorreta. A terceira assertiva também é verdadeira.

• D)F – F – F.

  Incorreta. A CPI é prerrogativa das minorias parlamentares.

• E)F – V – F.

  Incorreta. A primeira assertiva não é falsa.