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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, cujos membros são eleitos segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos. II Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou na vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF. III O Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva são órgãos integrantes do Poder Judiciário. Assinale a opção correta.

Gabarito: B

O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo federal, mas deputados são eleitos pelo sistema proporcional e senadores pelo majoritário, com mandatos distintos. Na linha sucessória presidencial, vêm presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. O STJ Desportivo não integra o Poder Judiciário.

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