Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 4.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa 4 estaria correta. Isso não se confirma porque a afirmativa 1 também está correta: o art. 39, §3º, da Constituição estende aos ocupantes de cargo público o direito do art. 7º, IX, à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Embora as afirmativas 2 e 3 estejam erradas, a presença de 1 como verdadeira já torna a opção incorreta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
A opção afirma que apenas as afirmativas 1 e 3 seriam corretas. A 1 realmente encontra apoio no art. 39, §3º, da CF, mas a 3 erra ao fixar a aposentadoria compulsória aos 65 anos, porque o art. 40, §1º, II, prevê 75 anos para o servidor abrangido por regime próprio de previdência social, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Além disso, a afirmativa 4 também é verdadeira, de modo que a alternativa deixa de fora um item correto.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
A alternativa indica que somente as afirmativas 1 e 4 estão corretas. É exatamente isso que a Constituição prevê: a 1 reproduz o art. 7º, IX, aplicado aos servidores pelo art. 39, §3º, e a 4 corresponde à vedação do art. 39, §9º, contra a incorporação de vantagens temporárias ou ligadas a função de confiança ou cargo em comissão. As afirmativas 2 e 3 estão erradas porque a estabilidade exige 3 anos de efetivo exercício e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, não aos 2 anos e 65 anos.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A alternativa afirma que as corretas seriam 1, 3 e 4. Embora 1 e 4 estejam corretas, a 3 está errada porque a aposentadoria compulsória do servidor do RPPS não ocorre aos 65 anos, mas aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §1º, II, da CF. Basta um item falso na combinação para tornar a opção incorreta.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A opção diz que as corretas seriam 2, 3 e 4. O problema é que a 2 erra o prazo da estabilidade, pois o art. 41 da Constituição exige 3 anos de efetivo exercício para o servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público, e a 3 erra a idade da aposentadoria compulsória, que é 75 anos, não 65. A 4 está certa, mas a presença de duas afirmativas falsas e a exclusão da 1 tornam a alternativa incompatível com o texto constitucional.
Gabarito: C
A Constituição trata os servidores públicos com uma mistura interessante de direitos e travas. Alguns direitos dos trabalhadores da iniciativa privada foram estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, por força do art. 39, §3º, da CF. Entre eles está a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, o que faz a afirmativa 1 estar correta. Já a afirmativa 2 erra feio no prazo: servidor nomeado para cargo efetivo por concurso adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e não 2. Esse é o clássico detalhe que a banca adora trocar para ver se você está no modo automático. A afirmativa 3 também está errada. A aposentadoria compulsória do servidor vinculado a regime próprio de previdência social ocorre aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme a CF e a disciplina dada pela legislação complementar. Então, 65 anos não é o marco constitucional vigente. Por fim, a afirmativa 4 está correta: a Constituição veda a incorporação de vantagens temporárias, ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão, à remuneração do cargo efetivo. Em resumo: não dá para “grudar” gratificação passageira no salário-base para sempre. Por isso, o gabarito é C, porque apenas as afirmativas 1 e 4 estão certas.