Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho. II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item IV.
Correta, porque apenas o item IV reproduz fielmente o art. 144, § 5º, da Constituição Federal.
- B)Somente os itens I e IV.
Errada, porque os itens I e II estão incorretos e não basta acertar um deles para validar a alternativa.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está errado e o item III também está errado, já que os Municípios podem instituir guardas municipais.
- D)Somente os itens I, II e III.
Errada, porque os itens I, II e III apresentam erros de competência constitucional.
- E)Somente os itens II, III e IV.
Errada, porque o item II não corresponde às atribuições das Polícias Penais e o item III também é falso.
Gabarito: A
O art. 144 da Constituição organiza a segurança pública e distribui as funções entre os órgãos policiais. Em prova, a banca costuma misturar as competências para ver se voce troca uma polícia pela outra. Aqui, a chave é lembrar que cada órgão tem um papel bem definido na Constituição, sem improviso. A Polícia Civil exerce a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme o § 4º do art. 144. Já o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho são investigados pela Polícia Federal, então o item I está errado. Esse é um erro clássico de troca entre polícia civil e federal. O item II também está incorreto. As Polícias Penais foram incluídas no texto constitucional, mas sua missão é a segurança dos estabelecimentos penais, e não a polícia judiciária nem a apuração de infrações penais. Esse papel investigativo continua ligado à Polícia Civil e à Polícia Federal, conforme o caso. O item III é falso porque os Municípios podem, sim, constituir guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do § 8º do art. 144. Já o item IV está certo: às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, exatamente como diz a Constituição. Por isso, o gabarito é a alternativa A, pois somente o item IV está correto.