Do Art. 144. Da Constituição Brasileira, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
- A)Polícia rodoviária federal;
Errada, porque a polícia rodoviária federal está expressamente prevista no art. 144, caput, da Constituição.
- B)Polícia ferroviária federal;
Errada, porque a polícia ferroviária federal também integra a lista constitucional de órgãos de segurança pública.
- C)Polícias civis;
Errada, porque as polícias civis estão expressamente mencionadas no art. 144, caput.
- D)Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Errada, porque as polícias militares e os corpos de bombeiros militares fazem parte do rol constitucional do caput.
- E)Guarda municipal
Certa, porque a guarda municipal não aparece no caput do art. 144; ela é tratada em dispositivo próprio, com função específica e mais restrita.
Gabarito: E
O art. 144 da Constituição trata da segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, voltada para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No caput, a Constituição faz uma lista fechada dos órgãos que exercem essa função, e é aí que muita gente escorrega na prova. Entre esses órgãos estão a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Depois, a própria Constituição ainda acrescenta outros órgãos em parágrafos específicos, como a guarda municipal no § 8º, mas com atuação limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município. Perceba a sutileza: a guarda municipal existe no sistema constitucional de segurança pública, mas não integra o rol do caput do art. 144. Então, quando a questão pergunta pelos órgãos que exercem a segurança pública "através dos seguintes órgãos, EXCETO", a alternativa errada é justamente a que tenta colocar a guarda municipal como se estivesse na lista principal. Em prova, vale decorar a lógica do artigo: caput = rol principal; parágrafos = complementos e funções específicas. É uma daquelas questões que parecem simples, mas a banca adora trocar a posição do órgão para ver se voce está atento.