No que concerne à classificação das Constituições, é correto afirmar que
- A)quanto à origem, a Constituição promulgada é aquela que não possui legitimidade ou participação popular no seu surgimento, nem mesmo indiretamente.
Errada, porque a Constituição promulgada tem legitimidade popular, ao contrário da outorgada, que é imposta sem participação democrática.
- B)quanto à forma, a Constituição consuetudinária é composta pelos usos e costumes do lugar e por precedentes jurisprudenciais compilados em um único documento.
Errada, porque a Constituição consuetudinária é não escrita e baseada em costumes e precedentes, não em um único documento compilado.
- C)quanto à estabilidade, a Constituição da República de 1988 é conceituada pela doutrina majoritária como semirrígida, tendo em vista que pode ser alterada sem a necessidade de instituição de assembleia constituinte, por maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
Errada, porque a Constituição de 1988 é rígida, e não semirrígida, pois sua alteração exige processo legislativo especial com quórum qualificado.
- D)a Constituição dogmática, de acordo com a doutrina majoritária, é sempre escrita, porquanto encampa as ideias de um determinado contexto histórico, sendo a Constituição da República de 1988 um exemplo típico desse modelo.
Certa, porque a Constituição dogmática é escrita e sistematiza ideias de um contexto histórico determinado, como ocorre com a Constituição de 1988.
Gabarito: D
Quando a banca fala em classificação das Constituições, ela costuma misturar conceitos clássicos: origem, forma, estabilidade, conteúdo e modo de elaboração. O segredo é separar cada rótulo com calma, porque uma palavrinha trocada já derruba a questão. Quanto à origem, a Constituição promulgada é a democrática, feita com participação popular direta ou indireta, normalmente por uma assembleia constituinte. Já a outorgada é que nasce sem essa participação, imposta de cima para baixo. Então, se inverter isso, a alternativa cai sozinha. Quanto à forma, a Constituição consuetudinária é a não escrita, formada por costumes, usos e tradições constitucionais, e não por um documento único. Se aparece a ideia de texto compilado em um só documento, isso descreve a Constituição escrita, não a costumeira. A letra D está correta porque a Constituição dogmática é aquela elaborada a partir de um conjunto de ideias e valores dominantes em determinado momento histórico, normalmente consolidada por escrito. A Constituição de 1988 é o exemplo clássico: escrita, dogmática e resultado de um contexto político-jurídico específico. Essa é a leitura doutrinária majoritária cobrada em concurso.