Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
- A)Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
Errada, porque o art. 7º nao fala em seguro-desemprego parcial em razao de acidente de trabalho; a formulacao esta incorreta e mistura beneficios diferentes.
- B)Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Errada, porque a Constituicao garante remuneracao do trabalho noturno superior a do diurno, e nao o contrario.
- C)Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
Errada, porque a CF fixa jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociacao coletiva, e nao jornada de 8 horas com vedacao de negociacao.
- D)Proteção em face da automação, na forma da lei;
Certa, porque o art. 7º, XXVII, garante protecao em face da automacao, na forma da lei.
Gabarito: D
O artigo 7º da Constituição lista direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e a ideia central é proteger o empregado contra abusos e mudanças do mercado de trabalho. Nem todo direito trabalhista aparece em qualquer alternativa, então a prova gosta de misturar um direito verdadeiro com uma frase trocada ou inventada. No caso da Lidiane, como trabalhadora urbana, a Constituição lhe assegura, entre outros, a protecao em face da automacao, na forma da lei. Esse direito esta expressamente previsto no art. 7º, XXVII, e mostra a preocupacao constitucional com a substituicao do trabalho humano por tecnologia sem qualquer amparo ao trabalhador. A alternativa D esta correta exatamente por reproduzir esse direito constitucional. E importante notar que a norma nao promete uma protecao imediata e detalhada por si so, mas determina que a lei discipline essa protecao. Em prova, quando aparecer algo nesse sentido, desconfie menos: aqui o texto bate com a Constituicao. As demais alternativas embaralham conceitos. A banca costuma fazer isso trocando um direito real por uma versao imprecisa, como se o artigo 7º fosse um cardapio em que tudo parece plausivel, mas nem tudo foi servido pela CF.