Dispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social observados os seguintes princípios”. Marque a alternativa que não corresponde a um desses princípios previstos no art. 170.
- A)Livre concorrência.
Está certa, porque a livre concorrência é expressamente prevista no art. 170, IV, da Constituição.
- B)Proteção ao bem público.
Está errada, porque "proteção ao bem público" não consta como princípio da ordem econômica no art. 170.
- C)Propriedade privada.
Está certa, porque a propriedade privada aparece expressamente no art. 170, II, da Constituição.
- D)Defesa do consumidor.
Está certa, porque a defesa do consumidor é princípio da ordem econômica no art. 170, V.
Gabarito: B
O art. 170 da Constituição trata da ordem econômica, que existe para organizar a atividade econômica sem perder de vista um objetivo maior: garantir existência digna para todos, com justiça social. Por isso, ele mistura liberdade econômica com limites e valores sociais, como valorização do trabalho humano e livre iniciativa. Dentro desse artigo, a Constituição lista vários princípios, como soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para empresas de pequeno porte. É aquela lógica: a economia pode ser livre, mas não pode virar terra sem lei. A alternativa B está correta porque "proteção ao bem público" não aparece no rol de princípios do art. 170. O texto constitucional fala em defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social etc., mas não usa essa expressão como princípio da ordem econômica. Então, a questão cobra a leitura direta do artigo. Quem memorizou o art. 170 percebe rápido que a banca trocou um termo genérico e parecido com ideia de interesse coletivo, mas que não está no texto constitucional.