Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos Sociais, e assinale a alternativa com a sequência correta: ( ) A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho ( ) É vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um, e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
- A)F – F – V.
Errada, porque erra as duas primeiras assertivas: a prescrição trabalhista não é de 10 anos e a vedação à discriminação do trabalhador com deficiência existe na Constituição.
- B)V – F – F.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira, então a sequência não pode ser V - F - F.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa, ainda que a segunda e a terceira estejam corretas no essencial.
- D)F – V – F.
Certa, pois a primeira e a terceira assertivas estão falsas e a segunda está verdadeira.
- E)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a terceira também não corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: D
Os Direitos Sociais da CF/1988 aparecem, em grande parte, no art. 7º, e a banca adorou misturar o texto constitucional com números errados para ver se você estava atento. Aqui, o ponto central é lembrar que a prescrição trabalhista não é de 10 anos, mas sim de 5 anos durante o contrato, até o limite de 2 anos após a extinção, conforme o art. 7º, XXIX. Então a primeira afirmativa cai por terra logo de cara. A segunda está correta: o art. 7º, XXXI, veda qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. A Constituição protege a igualdade material e impede que a deficiência seja usada como desculpa para excluir ou pagar menos. É aquele tipo de regra que a prova gosta de enfeitar, mas o texto constitucional é bem direto. A terceira também está errada porque os limites de idade foram trocados. A CF/1988 proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, com a redação dada pela EC 20/1998. Ou seja, não existe esse marco de 21 anos no texto constitucional. Por isso, a sequência fica F - V - F, que corresponde ao gabarito D. Em concurso, esse tema costuma cobrar memória literal da Constituição, então vale decorar os números-chave: prescrição trabalhista, proteção ao trabalhador com deficiência e idade mínima para trabalho.