Em relação à organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo bicameral, em simetria com o modelo Federal.
Errada, porque os Municípios não adotam modelo bicameral, já que não possuem duas Casas Legislativas.
- B)O Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo unicameral.
Certa, pois o Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, em modelo unicameral.
- C)O Poder Legislativo dos Municípios é composto pela Câmara e pela Prefeitura.
Errada, porque a Prefeitura integra o Poder Executivo, e não o Poder Legislativo municipal.
- D)O Poder Legislativo dos Municípios é composto por deputados.
Errada, porque deputados são parlamentares típicos do Legislativo federal e estadual, enquanto no Município há vereadores.
Gabarito: B
No Brasil, a organização do Poder Legislativo varia conforme o ente federativo. Na União, no Congresso Nacional, existe bicameralismo: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Já nos Estados e no Distrito Federal, também há uma estrutura legislativa própria, com Casas Legislativas correspondentes. Mas nos Municípios a lógica é mais simples: o Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que funciona em modelo unicameral. Isso acontece porque o Município não tem duas casas legislativas. Ele não replica o modelo federal, então não há Senado municipal nem qualquer bicameralismo por simetria. A Câmara Municipal reúne os vereadores, que são os agentes políticos responsáveis por legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar o Executivo municipal. Por isso, o gabarito está na alternativa B. Ela acerta ao dizer que o Poder Legislativo dos Municípios segue o modelo unicameral. A base constitucional está no artigo 29 da Constituição Federal, que trata da organização municipal, e no artigo 18, que reconhece o Município como ente federativo autônomo. Em resumo: se a questão falar em Município e Legislativo, pense logo em Câmara Municipal e em uma única Casa. Se aparecer ideia de Senado, deputados ou Prefeitura como parte do Legislativo, já acende a luz vermelha.