A Constituição Federal de 1988 do Brasil define os princípios da Administração Pública, delineados no Art. 37, como fundamentais para uma gestão transparente, responsável e voltada para o bem-estar da sociedade como um todo. Assinale a opção que compreende uma característica do princípio da impessoalidade.
- A)Exigência de atender os fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.
Incorreta. A vedação de renúncia de poderes aproxima-se da indisponibilidade do interesse público.
- B)Vedação de conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
Incorreta. A frase não descreve impessoalidade e é excessivamente ampla.
- C)Proibição de incluir nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Correta. Promoção pessoal em publicidade oficial viola a impessoalidade.
- D)Exigência da ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Incorreta. Essa é a publicidade.
- E)Imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Incorreta. Essa é a eficiência.
Gabarito: C
A impessoalidade exige atuação voltada ao interesse público, sem promoção pessoal de agentes ou autoridades. Por isso a publicidade de atos, programas e obras públicas não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.