Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto de lei. Nos termos da Constituição Federal, a aprovação de lei complementar depende da aprovação por:
- A)maioria absoluta
Correta: lei complementar exige maioria absoluta.
- B)maioria simples
Errada: maioria simples é regra de leis ordinárias, salvo exceções.
- C)dois terços
Errada: dois terços não é o quórum de lei complementar.
- D)um terço
Errada: um terço é quórum de iniciativa em algumas hipóteses, não aprovação de LC.
Gabarito: A
A Constituição exige maioria absoluta para aprovação de lei complementar. Maioria absoluta significa mais da metade do total de membros da Casa Legislativa, e não apenas dos presentes à sessão.