Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa incorreta.
- A)Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil
Certa, pois o art. 144, §5º, da CF prevê que aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições legais.
- B)Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
Certa, porque o art. 144, §5º, da CF atribui às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- C)Compete às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
Certa, já que o art. 144, §4º, da CF confere às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- D)A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais
Errada, porque o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuição da Polícia Rodoviária Federal, e não da Polícia Federal, conforme o art. 144, §2º, da CF.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a segurança pública no art. 144 e distribui as atribuições entre vários órgãos, cada um com sua função bem definida. A lógica aqui é simples: polícia militar faz policiamento ostensivo e preservação da ordem, polícia civil cuida da polícia judiciária e da apuração das infrações penais comuns, e a Polícia Federal tem funções próprias da União, como investigar certos crimes e exercer atividades específicas previstas no texto constitucional. No caso dos corpos de bombeiros militares, o art. 144, §5º, é claro ao dizer que eles também executam atividades de defesa civil, além das tarefas fixadas em lei. Já as polícias militares realmente exercem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, como manda o art. 144, §5º. A polícia civil, por sua vez, fica com a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme o art. 144, §4º. A alternativa D erra porque atribui à Polícia Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas isso é função da Polícia Rodoviária Federal, não da Polícia Federal. O art. 144, §1º, da Constituição define a Polícia Federal e lista suas atribuições, e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais aparece no art. 144, §2º, para a PRF. É aquela troca clássica de siglas que a banca adora fazer para testar atenção.