Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A republicação em Diário Oficial é forma legítima de alterar sanção anterior, já que é dado ao chefe do Poder Executivo promover a sanção ou o veto a um projeto de lei. ( ) Com a aquiescência do Poder Executivo ao projeto de lei, pela respectiva sanção, ocorre a preclusão entre as etapas do processo legislativo, sendo incabível eventual retratação. ( ) O exercício da prerrogativa do veto parcial, faz com que a parte não vetada seja promulgada, transformando-se o projeto de lei em lei. Por outro lado, a parte vetada vai para o Congresso Nacional, que deverá deliberar, em sessão conjunta, sobre a manutenção ou derrubada do veto. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Incorreta. A terceira assertiva é verdadeira.
- B)V – F – V.
Incorreta. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- C)V – V – F.
Incorreta. A primeira assertiva não é verdadeira.
- D)F – V – V.
Correta. A sequência é F, V, V.
- E)V – F – F.
Incorreta. Inverte a primeira e erra a terceira.
Gabarito: D
A sanção encerra a etapa decisória do Chefe do Executivo: depois dela, há preclusão, não cabendo republicar novos vetos para alterar a manifestação anterior. No veto parcial, a parte não vetada é promulgada e a parte vetada segue para deliberação do Legislativo, em sessão conjunta no modelo federal.