Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,
- A)o regime geral de previdência social deve atender de forma compulsória todos os trabalhadores e garantir a cobertura exclusiva de eventos decorrentes de invalidez, idade avançada e morte.
Incorreta. A cobertura constitucional não é exclusiva para invalidez, idade avançada e morte.
- B)a Constituição Federal assegura que a previdência complementar será organizada de forma obrigatória para todos os trabalhadores, com gestão pública e contribuição solidária entre participantes e empregadores.
Incorreta. A previdência complementar é facultativa e não tem gestão pública obrigatória para todos.
- C)a previdência social deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo vedada a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios, mesmo em caso de atividades prejudiciais à saúde.
Incorreta. A Constituição admite critérios diferenciados em hipóteses excepcionais, como exposição a agentes nocivos.
- D)a Constituição Federal estabelece que o regime geral de previdência social abrange, entre outros benefícios, a cobertura dos eventos de doença, invalidez e maternidade, além da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Correta. A alternativa enumera coberturas constitucionais do regime geral.
- E)a previdência complementar será regulada por lei complementar e poderá ser organizada em regime de repartição simples, sendo sua adesão garantida de forma automática aos trabalhadores vinculados ao regime geral.
Incorreta. A previdência complementar é facultativa e organizada em regime de capitalização, não por adesão automática ao RGPS.
Gabarito: D
O regime geral de previdência social é contributivo, obrigatório e cobre eventos como incapacidade, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário, salário-família, reclusão e pensão por morte.