Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
- C)Certo
Certo. A regra está no art. 40, § 13.
- E)Errado
Errado. Esses vínculos não se submetem ao RPPS de cargo efetivo.
Gabarito: C
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público.