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Direito Constitucional · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.

Gabarito: C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. A família não tem papel meramente facultativo; ela integra o dever constitucional de educar.

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