No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:
- A)soberania.
Correta, pois a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil, expressamente prevista no art. 1º, I, da CF/88.
- B)autodeterminação dos povos.
Errada, porque a autodeterminação dos povos é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais, previsto no art. 4º da CF/88.
- C)igualdade entre os estados.
Errada, pois a igualdade entre os Estados também é princípio das relações internacionais, e não fundamento da República, conforme art. 4º da CF/88.
- D)solução pacífica dos conflitos.
Errada, porque a solução pacífica dos conflitos está no art. 4º da CF/88 como princípio internacional, não no art. 1º.
- E)não-intervenção.
Errada, pois a não-intervenção é princípio de direito internacional constitucional, ligado ao art. 4º da CF/88.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 começa dizendo, no art. 1º, que a República Federativa do Brasil se forma pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos alguns pilares bem conhecidos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Repare que aqui a CF está falando dos fundamentos da República, isto é, da base interna do Estado brasileiro. Por isso, quando a questão pergunta qual alternativa configura fundamento da República, a resposta é "soberania". Esse é o inciso I do art. 1º da CF/88. Em linguagem simples: é a ideia de que o Brasil não está subordinado a outro Estado e decide seus rumos com autonomia. As demais opções parecem importantes, mas pertencem ao art. 4º da Constituição, que trata dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Ou seja, são princípios de política externa, não fundamentos da República. A banca adora misturar esses dois artigos para ver se você está com o mapa mental em dia. Então, guarde assim: art. 1º = fundamentos; art. 4º = relações internacionais. Entre os fundamentos, soberania é clássico de prova e cai bastante em questões diretas como esta.