Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Errada. O item II está incorreto.
- B)I e II apenas
Errada. O item II está incorreto.
- C)II e III apenas
Errada. O item I também está correto e o item II está incorreto.
- D)I e III apenas
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- E)I apenas
Errada. O item III também está correto.
Gabarito: D
Quem explora recursos minerais deve recuperar o meio ambiente degradado, e condutas lesivas geram sanções penais e administrativas independentemente da reparação. O rol constitucional de patrimônios nacionais não inclui Caatinga, Cerrado e Manguezal como redigido no item II.