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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Ana, Pablo, Telma e Pedro, servidores públicos municipais, foram eleitos para os seguintes mandatos eletivos, respectivamente: senadora federal; deputado federal; prefeita do próprio município; e deputado estadual do próprio estado. Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, todos esses servidores serão afastados dos respectivos cargos públicos, sendo facultado optar pela remuneração somente a

Gabarito: E

Servidor investido em mandato federal ou estadual fica afastado do cargo sem opção constitucional de remuneração. Investido no mandato de prefeito, fica afastado e pode optar pela remuneração. Logo, apenas Telma tem essa faculdade.

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