Em conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais (1ª parte). Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será extinto (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a segunda parte contraria a Constituição ao mudar o prazo e o efeito jurídico da falta de posse.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, pois a primeira parte reproduz o art. 79 da CF e a segunda parte está incorreta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a segunda parte não está correta: a Constituição fala em 10 dias e em cargo declarado vago.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a primeira parte está em conformidade com o art. 79 da Constituição.
Gabarito: B
Aqui a questão cobra dois pontos clássicos sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República. O primeiro está no art. 79 da Constituição: o Vice-Presidente auxilia o Presidente, além de outras atribuições que lhe forem dadas por lei complementar, sempre que for convocado para missões especiais. Ou seja, a ideia é exatamente essa mesma: o Vice não fica só "de reserva", ele pode receber funções específicas. Já a segunda parte escorrega feio no prazo e no efeito jurídico. Pela Constituição, se o Presidente ou o Vice-Presidente não tomarem posse em até 10 dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago, e não extinto. O detalhe do prazo é importantíssimo, porque banca gosta de trocar 10 por 15 e ainda mexer no verbo final para confundir. Então, a sentença fica correta só na primeira parte. A segunda parte está errada porque altera o prazo constitucional e também o efeito previsto pela CF/88. Em prova, quando aparecer posse de Presidente e Vice, vale lembrar: 10 dias, motivo de força maior, cargo declarado vago.