De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público?
- A)A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Incorreta: a idade mínima geral é dezoito anos.
- B)O gozo dos direitos sociais.
Incorreta: o requisito é gozo dos direitos políticos, não sociais.
- C)A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Correta: quitação militar e eleitoral é requisito legal de investidura.
- D)Nível de escolaridade, ensino médio obrigatório.
Incorreta: a escolaridade é a exigida para o cargo, não necessariamente ensino médio.
- E)Nacionalidade Estrangeira.
Incorreta: o requisito geral é nacionalidade brasileira, ressalvadas hipóteses legais específicas.
Gabarito: C
Entre os requisitos básicos de investidura em cargo público estão nacionalidade brasileira, gozo de direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, escolaridade exigida, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.