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Direito Constitucional · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Analise as informações a seguir: I. Conforme os direitos e deveres individuais e coletivos afirmados no art. 5º da Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, a não ser que seja a pedido do próprio indivíduo a ser torturado. II. Conforme os direitos e deveres individuais e coletivos afirmados no art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo totalmente permitido o anonimato. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sem exceção por consentimento da vítima. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.

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