A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:
- A)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Correta, portanto não é a incorreta. A filiação sindical é livre.
- B)O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
Correta, portanto não é a incorreta. Aposentado filiado participa da vida sindical.
- C)Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.
Incorreta. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas é obrigatória, não facultativa.
- D)A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.
Correta, portanto não é a incorreta. A Constituição veda autorização estatal, permitindo apenas registro no órgão competente.
Gabarito: C
A Constituição protege a liberdade sindical: ninguém é obrigado a filiar-se, aposentado filiado vota e pode ser votado, e não há autorização estatal para fundar sindicato, salvo registro. Nas negociações coletivas, porém, a participação sindical é obrigatória.